Processo 205283/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 04/04/2018 16:38
Autuado em 04/04/2018 16:38
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 855/2019 da Segunda Câmara, de 25/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2019 Acórdão   855/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
09/04/2019 Acórdão   855/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE AMPÉRE
Procuradores: EDERSON LANZARINI MARAN (credenciado, inclusão:11/06/18)
Gestor atual CELSO SAGGIORATO
Gestor das Contas PETERSON BULGARELLI
Procuradores: EDERSON LANZARINI MARAN (credenciado, inclusão:11/06/18)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE AMPÉRE
Procuradores: EDERSON LANZARINI MARAN (credenciado, inclusão:11/06/18)
Interessado CELSO SAGGIORATO
Ex-Gestor PETERSON BULGARELLI
Procuradores: EDERSON LANZARINI MARAN (credenciado, inclusão:11/06/18)

Juntadas
DataDescrição
10/02/2020 09:22 do Protocolo 84007/20
17/12/2019 14:07 Recibo de Petição Intermediária - 848463/19, de 17/12/19 - Protocolo: 848463/19
07/10/2019 15:44 Recibo de Petição Intermediária - 679840/19, de 07/10/19 - Protocolo: 679840/19
16/09/2019 13:44 Recibo de Petição Intermediária - 626398/19, de 16/09/19 - Protocolo: 626398/19
12/09/2019 15:56 Recibo de Petição Intermediária - 621558/19, de 12/09/19 - Protocolo: 621558/19
04/09/2019 13:41 Recibo de Petição Intermediária - 599030/19, de 04/09/19 - Protocolo: 599030/19
09/07/2019 14:02 Recibo de Petição Intermediária - 469004/19, de 09/07/19 - Protocolo: 469004/19
07/08/2018 14:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 554040/18
11/06/2018 15:14 do Protocolo 411665/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  24/05/2019 Instrução de Cobrança   683/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/02/2020 2247 Despacho Processual Diverso nº 193/2020
07/01/2020 2213 Despacho Processual Diverso nº 1826/2019
11/12/2019 2204 Despacho Processual Diverso nº 1758/2019
13/09/2019 2143 Despacho Processual Diverso nº 1291/2019
16/07/2019 2100 Despacho Processual Diverso nº 946/2019
25/04/2019 2045 Acórdão nº 855/2019
04/04/2019 2032 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2019 de 09/04/2019
02/08/2018 1878 Despacho Processual Diverso nº 1176/2018
11/07/2018 1862 Termo de Distribuição de Processo nº 949/2018
21/05/2018 1828 Despacho Processual Diverso nº 681/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/02/2020 15:16 DP  
20/02/2020 15:52 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 16/2020 -
11/02/2020 16:43 GCAML Despacho Processual Diverso nº 193/2020 -
20/12/2019 10:40 CMEX Instrução nº 51/2020 -
17/12/2019 14:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1826/2019 -
09/12/2019 08:58 DP  
29/10/2019 14:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1758/2019 -
25/10/2019 16:42 DP Informação nº 8698/2019 -
27/09/2019 13:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1424/2019 -
11/09/2019 14:13 CMEX Informação nº 5509/2019 -
11/09/2019 14:13 CMEX Instrução nº 1136/2019 -
10/09/2019 10:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1291/2019 -
12/07/2019 09:45 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 637/2019 -
12/07/2019 09:45 CMEX Instrução nº 1097/2019 -
09/07/2019 16:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 946/2019 -
22/05/2019 16:18 CMEX Instrução de Cobrança nº 683/2019 -
22/05/2019 16:18 CMEX Informação nº 2810/2019 -
22/05/2019 16:18 CMEX Informação nº 2811/2019 -
22/05/2019 16:18 CMEX Instrução nº 871/2019 -
15/05/2019 16:04 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 541/2019 -
15/05/2019 15:08 SMPJTC  
26/04/2019 15:17 5PC Ciência de Decisão nº 93/2019 -
26/04/2019 11:43 SMPjTC  
09/04/2019 17:11 S2C Acórdão nº 855/2019 -
06/02/2019 14:23 GCAML  
05/02/2019 16:43 SMPjTC  
23/10/2018 12:15 1SubPG Parecer nº 501/2018 - Prestação de Contas Anual. Regularidade com ressalvas e multa. Controle Interno. Descumprimento da legislação municipal de regência. Adoção de providências corretivas, conforme declinado neste Parecer.
22/10/2018 15:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 1711/2018 -
08/08/2018 14:04 CGM Instrução nº 4094/2018 - Prestação de Contas do Exercício de 2017. Manifestação em atendimento ao Parecer nº 275/18- Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, peça processual nº 22.
31/07/2018 17:31 DP  
30/07/2018 09:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1176/2018 -
27/07/2018 17:32 SMPjTC  
27/07/2018 10:58 1SubPG Parecer nº 275/2018 -
26/07/2018 13:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 1271/2018 -
11/06/2018 17:17 CGM Instrução nº 2046/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE AMPÉRE. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
17/05/2018 11:49 DP  
23/04/2018 17:46 CGM Despacho Processual Diverso nº 681/2018 -
23/04/2018 17:46 CGM Instrução nº 426/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMPÉRE. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/04/2018 16:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 949/2018 -

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